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É do conhecimento de todos que acontecem este Domingo, dia 24, as eleições Presidenciais. Também é verdade que estamos em confinamento, mas é possível ir votar, ainda que para isso tenham de mudar de concelho. Gostava muito que usassem esta excepção, para irem exercer o direito de voto, como usaram no passado fim-de-semana e mesmo durante esta semana, todas as excepções possíveis e até quiçá as imaginárias, para escapar ao confinamento. Mais que um direito, é um dever cívico. Exerçam-no, usem e abusem.
Tantos no passado, e não muito longínquo, lutaram para que nós, em democracia, possamos usufruir deste direito. Não entendo quem não vota por opção, juro que não entendo. O direito de voto é um direito pessoal e constitui um dever cívico assente numa responsabilidade de cidadania, ao qual não se encontra ligada nenhuma sanção em caso de incumprimento (se calhar devia...).
Diz o Decreto-Lei n.º 456-A/76 de 8 de Junho que:
"O n.º 1 do artigo 48.º da Constituição da República estipula que «todos os cidadãos têm o direito de tomar parte na vida política e na direcção dos assuntos públicos do País, directamente ou por intermédio de representantes seus livremente eleitos».
O n.º 2 do mesmo artigo, complementar do n.º 1, estabelece: «o sufrágio é universal, igual e secreto e reconhecido a todos os cidadãos maiores de 18 anos, ressalvadas as incapacidades da lei geral, e o seu exercício é pessoal e constitui um dever cívico»."
Que não se arranjem desculpas, tipo eu não sei onde votar, entre outras. Sim, houve alteraçõs devido à pandemia para estas eleições. Mas é fácil, fácil saber. É só ir a https://www.recenseamento.mai.gov.pt e colocar o número de identificação civil (vulgo nº do cartão de cidadão) e a data de nascimento. Também pode ser por SMS: SMS grátis para 3838 (escrevendo RE espaço nº de BI ou CC espaço Data de Nascimento no molde AAAAMMDD).
Por favor votem, façam a diferença!
imagem daqui
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